23/02/2017
Adicional de Periculosidade para operador de empilhadeira?
De acordo, o § 1º do Art. 193 da CLT, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento)...
23/02/2017
Adicional de Periculosidade para operador de empilhadeira?
De acordo, o § 1º do Art. 193 da CLT, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
O adicional de periculosidade também é devido em razão de exposição do trabalhador aos riscos de inflamáveis e explosivos.
Nas empilhadeiras movidas a gás, o judiciário não tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade devido ao inflamável ser utilizado para movimentação do próprio veÃculo, que segundo a Portaria do MTE, excluà para o efeito do pagamento do adicional respectivo.
Porém, sempre se estabelece discussão a respeito da troca dos bujões, estaria o trabalhador exposto a condições de risco para o efeito de recebimento do adicional?
Dependendo da situação em que essa troca de bujão ocorra, pode ser reconhecido o direito ao adicional de periculosidade, e nesses casos serão avaliados a periodicidade e tempo de exposição.
A Súmula 364 do TST descreve que, “tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzidoâ€.
Para tanto, cada situação deve ser verificada individualmente, pois se o trabalhador ingressar em área onde existe o depósito de inflamáveis ou realizar a troca do bujão de gás GLP, dependendo do tempo de exposição, pode fazer jus ao adicional de periculosidade.
Contate-nos para auxiliá-lo a avaliar a situação da sua empresa.
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